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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:43
Hipermercado da Capital condenado por carro roubado em estacionamento
De acordo com o magistrado, os documentos anexados aos autos, bem como os depoimentos das partes, dão conta de que, em razão da conduta ilícita do estabelecimento, o cliente foi assaltado à mão armada
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 13:59
Presos com 40 quilos de crack têm pedido de liberdade negado
Defesa alegava haver excesso de prazo na formação da culpa, pois o feito já tramita há um ano, três meses e 13 dias, sem que a instrução tenha se iniciado
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 12:10
Dúvidas impedem punição de réu que teria aberto fogo contra casa de vizinho
Confusão teria sido provocada por conta de barulhos que estariam perturbando a vizinhança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 17:28
Ação de indenização por dano moral. Prevalência do direito à presunção de inocência, à honra, à imagem e à dignidade sobre o direito de informar.
Matéria jornalística com a divulgação do nome do autor, oficial da polícia militar, acusado de envolvimento com quadrilha de tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 13:15
Vendedor é absolvido da acusação de falsificar produtos do Batman
O vendedor se defendeu sob a alegação de que era apenas um funcionário da loja e que não tinha conhecimento das falsificações dos objetos. O único policial civil ouvido durante o processo afirmou não recordar dos fatos
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:39
Mulher que se feriu em tobogã de parque aquático receberá indenização
Autora foi violentamente atingida por outra pessoa, cuja descida havia sido liberada. Em razão do impacto, ela sofreu fratura dupla no maxilar
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 17:30
TRT determina inscrição de empregador devedor no Serasa e SPC
O trabalhador alega que realizou diversas diligências em busca de bens do executado, sem sucesso, e que a inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito irá agilizar o alcance da prestação jurisdicional
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 12:14
Com base em perícia do INSS, TJ concede insalubridade a servidora pública
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu recurso interposto pela servidora pública E. T. R. P. contra sentença que lhe negara o direito de averbar 15 anos de serviços prestados em ambiente insalubre, sob o regime celetista
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 11:56
HC negado a homem que matou esposa a pauladas e ateou fogo ao corpo
Segundo os autos, o motivo do crime estaria ligado ao envolvimento do réu com outra mulher, com quem estaria a gastar as economias do casal
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 17:30
Motorista que quebrou dedo de mulher na porta do carro sofre condenação
Autora conta que confusão se deu quando ela descobriu que seu namorado era casado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 15:30
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde.
Artroplastia. Implante de prótese importada. Negativa de cobertura pela operadora (unimed).
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 17:59
TAM é condenada a indenizar rapaz que perdeu compromissos profissionais
Empresa pagará R$ 2,1 mil a título de indenização por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 11:41
Indenização a policial acusado em jornal de envolvimento com quadrilha
De acordo com a decisão, "o veículo de comunicação demandado lançou dúvidas a respeito da integridade do autor, mesmo sem a conclusão do processo-crime em que este figurava como acusado, o que extrapola o direito à informação"
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 12:17
Indenização para motociclista atingido por veículo que saía de garagem
Indenização foi fixada em R$ 8 mil
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 11:21
Sem muro de contenção, Casan pagará a vizinha por deslizamento de terra
O relator reconheceu ser necessária a reparação, especialmente pela falta de medidas de prevenção por parte da companhia
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2011 - 16:25
Processual civil. Administrativo.
Serviço de água e esgoto. Tarifa. Cobrança indevida. Devolução em dobro.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 12:10
Juiz determina posse de chapa vencedora da eleição para o Conselho Tutelar
Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público acusou os integrantes da Chapa 1 de irregularidades no dia do pleito, como transporte irregular de eleitores, realização de boca de urna e recebimento de doação ilegal
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 13:15
Vento e chuva forte, ao contrário do que diz Celesc, não são imprevisíveis
Estabelecimento comercial perdeu todos os alimentos perecíveis que estocava por ausência de refrigeração
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:45
Prescrição extingue dívida de IPTU
O prazo de cinco anos para as ações se interrompe pela citação pessoal feita ao devedor e não pelo mero despacho que a ordena
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:31
Publicação de Regime Jurídico não é restrita a Diário Oficial
Servidora pedia o pagamento de supostas verbas trabalhistas, no período compreendido até a publicidade na imprensa oficial